Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do site institucional e da plataforma de gestão industrial oferecidos pela INDX4, inscrita no CNPJ sob o nº 62.955.672/0001-08, com sede em Florianópolis/SC (“INDX4”).

Ao acessar o site, enviar um formulário ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se você usa a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Se não concordar, não use o site nem a Plataforma.

2. Definições

• Site: o site institucional da INDX4 e as suas páginas.
• Plataforma: o software de gestão industrial INDX4, em qualquer versão, módulo ou interface (web, mobile, APIs e integrações), fornecido como serviço.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma.
• Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma, e também qualquer visitante do Site.
• Contrato: a proposta comercial, o contrato de prestação de serviços ou o instrumento equivalente firmado entre a INDX4 e o Cliente.
• Dados do Cliente: os dados operacionais, industriais e pessoais que o Cliente insere, coleta ou integra à Plataforma.

3. Escopo e relação com o Contrato

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários. O uso da Plataforma pelo Cliente também é regido pelo Contrato, que define o escopo, os preços, os prazos, os níveis de serviço e as demais condições comerciais.

4. Uso do site institucional

O conteúdo do Site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. A INDX4 pode alterar, suspender ou remover qualquer conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os indicadores, percentuais, estatísticas, depoimentos, telas, gráficos e exemplos exibidos no Site:

• são ilustrativos ou referenciais, baseados em experiências e cenários específicos;
• não constituem promessa nem garantia de resultado, pois os resultados dependem de fatores sob controle do Cliente, como processos, equipamentos, equipe, uso da ferramenta e ações corretivas adotadas;
• não constituem oferta vinculante. As condições comerciais, funcionalidades e níveis de serviço valem somente quando previstos em proposta formal ou no Contrato.

O envio do formulário de contato não cria nenhuma obrigação de contratação para nenhuma das partes.

5. Contas e acesso à Plataforma

• O acesso é feito por credenciais pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as ações realizadas com elas.
• O Cliente é responsável por cadastrar e descadastrar os seus Usuários, definir os perfis de permissão e revogar imediatamente o acesso de quem deixar de estar autorizado, como ex-colaboradores e prestadores.
• O Usuário deve comunicar imediatamente à INDX4 qualquer suspeita de uso não autorizado, perda ou vazamento de credenciais.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

6. Licença de uso

Enquanto o Contrato estiver vigente e adimplente, a INDX4 concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, exclusivamente para as operações internas do Cliente e nos limites contratados.

A licença não transfere a propriedade do software, do código-fonte ou de qualquer tecnologia da INDX4. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados à INDX4.

7. Obrigações do Cliente e dos Usuários

O Cliente e os Usuários se obrigam a:

• usar o Site e a Plataforma conforme a lei, estes Termos, o Contrato e a boa-fé;
• garantir a exatidão, a legalidade e a qualidade dos dados inseridos ou integrados à Plataforma, incluindo metas, parâmetros, cadastros e configurações de alertas;
• ter base legal adequada e informar os seus colaboradores e demais titulares sobre o tratamento dos dados pessoais deles na Plataforma, na condição de controlador (veja a página LGPD);
• manter a infraestrutura necessária ao funcionamento da Plataforma, como conexão à internet, rede local, energia, equipamentos, sensores e dispositivos de acesso;
• manter cópias próprias das informações essenciais ao seu negócio, quando necessário;
• seguir as orientações técnicas da INDX4 sobre instalação, configuração e uso.

8. Condutas proibidas

É proibido, sem autorização prévia e por escrito da INDX4:

• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da Plataforma;
• revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros;
• usar a Plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente;
• burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso, ou testar vulnerabilidades;
• usar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo, exceto pelas APIs oficiais e nos limites contratados;
• enviar vírus, códigos maliciosos ou cargas que prejudiquem o funcionamento dos sistemas;
• inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar credenciais de acesso.

9. Natureza da Plataforma: ferramenta de apoio à gestão

Por isso, o Cliente reconhece que:

• a Plataforma não substitui dispositivos e sistemas de segurança, as normas regulamentadoras aplicáveis (como a NR-12), os planos de manutenção, as inspeções nem a supervisão humana qualificada;
• as decisões operacionais, técnicas, de segurança e de negócio tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• alertas, notificações e relatórios dependem de fatores fora do controle da INDX4, como sensores, CLPs, conectividade, configurações feitas pelo Cliente e serviços de terceiros (por exemplo, operadoras e o WhatsApp). Eles podem sofrer atrasos, falhas ou deixar de ser entregues e não devem ser o único meio de detectar situações críticas;
• análises, previsões, tendências e recursos de inteligência artificial são estimativas estatísticas, sujeitas a erro, e devem ser avaliadas criticamente pelo Cliente;
• a precisão dos indicadores (como o OEE) depende da qualidade dos dados de origem e dos parâmetros configurados.

10. Integrações e equipamentos do Cliente

• As integrações com CLPs, sensores, ERPs, MES e outros sistemas do Cliente são feitas com a autorização dele e conforme as informações técnicas que ele fornecer.
• O Cliente é responsável pelos seus equipamentos, redes, sistemas e licenças de terceiros, e por verificar se a integração é compatível com as garantias e os contratos dos fabricantes e fornecedores dele.
• A INDX4 não responde por defeitos, falhas, configurações incorretas ou indisponibilidade de equipamentos, redes ou sistemas que não sejam dela.
• Quando a instalação envolver intervenção física ou elétrica em equipamentos, o Cliente deve garantir as condições de segurança do local, incluindo bloqueio e etiquetagem de energias e o acompanhamento de pessoal habilitado, conforme as normas aplicáveis.

11. Disponibilidade e manutenção

A INDX4 emprega esforços técnicos e comerciais razoáveis para manter o Site e a Plataforma disponíveis e funcionando. No entanto, não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada ou emergencial, atualizações, falhas de fornecedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou eventos fora do controle da INDX4.

Níveis de serviço (SLA), prazos de atendimento e eventuais compensações valem somente quando previstos expressamente no Contrato. Os indicadores de disponibilidade mencionados no Site são referenciais.

A INDX4 pode evoluir a Plataforma, alterando, incluindo ou descontinuando funcionalidades, desde que não haja prejuízo substancial às funcionalidades essenciais contratadas.

12. Propriedade intelectual

• A Plataforma, o Site, a marca INDX4, os logotipos, os layouts, os textos, as imagens, o código-fonte, os algoritmos, a documentação e os demais elementos são de propriedade da INDX4 ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 (software), nº 9.610/1998 (direitos autorais) e nº 9.279/1996 (propriedade industrial).
• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente autoriza a INDX4 a tratá-los na medida necessária para prestar os serviços.
• A INDX4 pode usar dados agregados e anonimizados, que não identificam o Cliente nem pessoas, para melhorar os serviços, produzir estatísticas e fazer benchmarks.
• Sugestões e feedbacks enviados à INDX4 podem ser usados livremente para melhorar os produtos, sem nenhuma obrigação ou remuneração.

13. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a página LGPD e a Lei nº 13.709/2018. Quanto aos dados pessoais tratados na Plataforma em nome do Cliente, a INDX4 atua como operadora e o Cliente como controlador.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a INDX4 não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de produção ou de oportunidade, paradas de linha, perda de dados causada por fatores fora do controle dela, danos à imagem ou quaisquer danos consequenciais;
• a INDX4 não responde por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações da Plataforma, por falhas de equipamentos, redes, sensores, energia ou sistemas do Cliente ou de terceiros, por acessos feitos com credenciais do Cliente, pelo uso em desacordo com estes Termos ou com o Contrato, nem por eventos de caso fortuito ou força maior;
• a responsabilidade total da INDX4, por qualquer causa relacionada ao Site, à Plataforma ou aos serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à INDX4 nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, salvo disposição diversa no Contrato;
• quanto ao Site, que é gratuito e informativo, a INDX4 não responde por danos decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de usá-lo.

Estas limitações não se aplicam aos casos de dolo, nem às situações em que a lei proíbe a limitação de responsabilidade.

15. Indenização

O Cliente e os Usuários se obrigam a indenizar a INDX4, os seus sócios, colaboradores e parceiros por perdas, danos, multas, custos e honorários advocatícios decorrentes de: (a) violação destes Termos, do Contrato ou da lei; (b) uso indevido da Plataforma; (c) conteúdos ou dados inseridos sem base legal ou em violação de direitos de terceiros; e (d) reclamações de colaboradores ou terceiros relacionadas a tratamentos de dados pessoais pelos quais o Cliente é o controlador.

16. Suspensão e encerramento

A INDX4 pode suspender ou bloquear, total ou parcialmente, o acesso de Usuários ou do Cliente, mediante aviso quando possível, em caso de:

• violação destes Termos ou do Contrato;
• inadimplemento, conforme o Contrato;
• risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade da Plataforma ou de outros clientes;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Com o encerramento do Contrato, o acesso à Plataforma será encerrado e os Dados do Cliente serão devolvidos ou eliminados conforme o Contrato e a legislação aplicável.

17. Links e serviços de terceiros

O Site e a Plataforma podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, como o WhatsApp, provedores de e-mail, nuvem e redes sociais. Esses serviços são regidos pelos termos e políticas dos respectivos fornecedores. A INDX4 não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade nem pelas práticas desses terceiros.

18. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responde pelo descumprimento de obrigações causado por caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil. Isso inclui, por exemplo, desastres naturais, falhas generalizadas de energia ou telecomunicações, ataques cibernéticos de grande escala, falhas de provedores de nuvem, pandemias, greves e atos de autoridade.

19. Alterações destes Termos

A INDX4 pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Se a alteração for relevante, faremos um aviso em destaque no Site ou na Plataforma. Continuar usando o Site ou a Plataforma depois da publicação significa aceitar os novos Termos.

20. Disposições gerais

• Tolerância: se uma parte deixar de exigir algum direito, isso não significa renúncia nem novação, e ela pode exigi-lo a qualquer tempo.
• Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam válidas.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem a anuência da INDX4. A INDX4 pode cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.
• Independência das partes: estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de representação ou de franquia entre as partes.
• Comunicações eletrônicas: as partes reconhecem como válidas as comunicações feitas por e-mail, pela Plataforma ou por mensagem eletrônica aos contatos cadastrados.
• Idioma: estes Termos, a Política de Privacidade e a página LGPD podem ser disponibilizados em outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as controvérsias decorrentes destes Termos. Fica ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses em que a lei o assegurar.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável, com contato prévio pelos canais indicados abaixo.

22. Contato