Proteção de Dados (LGPD)

1. Nosso compromisso

A INDX4 (CNPJ nº 62.955.672/0001-08) trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Esta página complementa a nossa Política de Privacidade. Ela explica o papel da INDX4 em cada tipo de tratamento e como os titulares podem exercer os seus direitos.

A Plataforma INDX4 foi feita para monitorar equipamentos e processos industriais. A maior parte dos dados que ela trata é operacional (produção, velocidade, paradas, eficiência) e não identifica pessoas. Dados pessoais aparecem principalmente no cadastro de usuários, nos registros de acesso e em apontamentos que o cliente decide vincular a operadores.

2. Conceitos importantes

• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador e conforme as instruções dele.
• Encarregado (DPO): o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.

3. O papel da INDX4 em cada tratamento

A INDX4 como controladora

Somos controladores dos dados que tratamos para as nossas próprias finalidades:

• dados enviados pelo formulário de contato, por e-mail ou por WhatsApp;
• dados de representantes e contatos dos clientes, para a gestão comercial, contratual e financeira;
• registros de acesso ao site e à Plataforma, guardados por obrigação legal e por segurança.

A INDX4 como operadora

Somos operadores dos dados que o cliente insere, coleta ou integra à Plataforma, como o cadastro de colaboradores, apontamentos de parada vinculados a operadores, turnos e números de telefone para alertas. Nesse caso:

• o cliente é o controlador e responde pela definição das finalidades, pela base legal do tratamento e pela transparência com os seus colaboradores e demais titulares;
• a INDX4 trata os dados somente conforme as instruções do cliente e o contrato (art. 39 da LGPD);
• a INDX4 não usa esses dados para finalidades próprias, exceto de forma agregada ou anonimizada, para a melhoria e a segurança dos serviços.

4. Princípios que seguimos

Todo tratamento realizado pela INDX4 observa a boa-fé e os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade e adequação: tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
• Necessidade: limitamos o tratamento ao mínimo necessário.
• Livre acesso e qualidade: garantimos consulta facilitada e dados exatos e atualizados.
• Transparência: damos informações claras sobre o tratamento.
• Segurança e prevenção: adotamos medidas para evitar danos e incidentes.
• Não discriminação: nunca usamos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização: mantemos registros e medidas que demonstram o cumprimento da lei.

5. Direitos do titular

O art. 18 da LGPD garante ao titular os seguintes direitos:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD e observados os segredos comercial e industrial;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento.

O titular também pode se opor a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD, e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses (art. 20).

6. Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido para contato@indx4.com.br, com o assunto “Solicitação LGPD”, informando:

• o seu nome completo e um meio de contato;
• o direito que deseja exercer;
• se for o caso, a empresa cliente à qual você está vinculado.

Para proteger os seus dados, podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Pedidos feitos por representante exigem comprovação dos poderes de representação.

Prazos: a confirmação de existência de tratamento ou o acesso aos dados é fornecido em formato simplificado, de imediato, ou por declaração completa em até 15 dias contados do pedido (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são respondidos no menor prazo possível, conforme a legislação e a regulamentação da ANPD.

O atendimento é gratuito. Alguns pedidos podem não ser atendidos, total ou parcialmente, quando houver fundamento legal, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo, a proteção de segredos comercial e industrial ou a impossibilidade de confirmar a identidade do solicitante. Nesses casos, informaremos os motivos.

7. Pedidos sobre dados tratados na Plataforma

Quando o pedido tratar de dados em que a INDX4 atua como operadora, nós o encaminharemos ao cliente controlador, que é quem decide sobre o atendimento, e informaremos o titular sobre o encaminhamento. Também daremos ao cliente o apoio técnico razoável para que ele cumpra as obrigações dele perante os titulares.

8. Incidentes de segurança

Mantemos um procedimento de resposta a incidentes de segurança. Se um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares:

• como controladora, a INDX4 comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e na forma do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD;
• como operadora, a INDX4 comunicará o cliente controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis para que ele cumpra as obrigações dele.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado recebe as reclamações e comunicações dos titulares, presta esclarecimentos, recebe comunicações da ANPD e orienta os colaboradores da INDX4 sobre as práticas de proteção de dados (art. 41 da LGPD).

10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular tem o direito de peticionar à ANPD (www.gov.br/anpd) sobre os seus dados. Recomendamos que você fale primeiro com o nosso Encarregado: resolver a questão diretamente conosco costuma ser mais rápido.